collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
010 - "Livro do Registo de Pareceres do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Rebello Cabral"
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Pièce145 - "[Parecer] em resposta ao Officio de 15 d'Outubro de 1850, acerca de Francisco Gomes que pede para ser perdoado da pena a que fôra condemnado, de 3 annos de degredo para Cabo Verde"
Pièce146 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 de Novembro de 1850 acerca do Soldado do Batalhão Naval Francisco Roiz que foi condemnado em 12 annos de degredo pelo crime de 3.ª dezerção."
Pièce147 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1850 acerca da arrecadação dos Bens dos Defuntos e Auzentes que o Juiz de Direito de Loanda representa sobre o conflicto estabelecido entre elle e a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola"
Pièce148 - "[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura expedidos contra Francisco Calapez Administrador do Concelho de Monchique, por facto alheio ao exercicio do seu Logar."
Pièce149 - "[Parecer] em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça de 24 [de] Agosto [de] 1850 acerca do requerimento de Joaquim Antonio em que pede que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado, de 5 annos de degredo para Angola."
Pièce150 - "[Parecer] em resposta ao Officio de 2 de Setembro de 1850 ácerca do requerimento de Izabel dos Santos Vieira que pede lhe seja commutada ou perdoada a pena de 3 annos de degredo para Castro Marim a que fôra condemnada."
Pièce151 - "[Parecer] em resposta ao Officio de 30 d'Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de Luiz Duarte em que pede que lhe seja comuttada a pena a que fora condemnado de 5 annos de degredo para Cabo Verde."
Pièce152 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."
Pièce153 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro [de] 1851 acerca dos Reos, Frederico Roiz da Costa ex-soldado de Cavallaria n.º 2 Manoel dos Santos d'Infantaria n.º 4 e Julio Paes de Figueiredo d'Infantaria n.º 14 pedindo que lhe seja commuttada de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos"
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Rapports

"[Parecer] em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça de 24 [de] Agosto [de] 1850 acerca do requerimento de Joaquim Antonio em que pede que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado, de 5 annos de degredo para Angola."