- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Doc. simples257 - "Officio 29 Dezembro 1858. Sobre a modificação da pena imposta a Antonio Maria Puel"
- Doc. simples258 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Sobre o processo que diz respeito a Engracia Maria do Espirito Santo"
- Doc. simples259 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1858. Acêrca da pretenção de Manoel Placido de Mello"
- Doc. simples260 - "Officio 29 Dezembro 1858. A respeito do réo José Lourenço"
- Doc. simples261 - "Officio 14 Setembro 1858. A respeito da pretenção da Junta de Parochia de Moimenta da Beira"
- Doc. simples262 - "Officio 22 Dezembro 1858. Sobre o Requerimento em que Constança Firme do Carmo pode perdão da pena imposta a seu filho Antonio Mendonça Martins Falcato"
- Doc. simples263 - "Em execução da Portaria de 11 de Janeiro de 1859. Sobre o Requerimento de D. Maria de Mendonça"
- Doc. simples264 - "Officio 22 dezembro 1858. A respeito do réo Luiz Francisco de Mattos"
- Doc. simples265 - "Officio 21 dezembro 1858. Sobre o Requerimento da Camara Municipal da Covilhã a respeito das terças do Concelho"
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