- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 10 - N.º 10 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce014 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Outubro de 1854 acerca da pretenção de João Maria Bregaro"
- Pièce015 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1854 acerca de espolio do subdito Brazileiro Jozé Ignacio Cardozo fallecido em Moçambique."
- Pièce016 - "Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro ultimo a respeito das duvidas sobre o ajuste de contas do Visconde do Pinheiro."
- Pièce017 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro ultimo sobre a pretensão de Maria Rita da Conceição de ser perduado seu filho."
- Pièce018 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro findo sobre a pretenção de Agostinho Joaquim Ferreira para atterrar uma porção de praia."
- Pièce019 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Fevereiro de 1855 sobre a pretenção de Caetano Xavier Diniz"
- Pièce020 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de Joze da Costa Ortigão Migueis"
- Pièce021 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março ultimo sobre a incompatibilidade entre o Logar de Consul, e membro dos Tribunais de Commercio."
- Pièce022 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 54 sobre a pensão requerida por D. Carlota Pinto da Cunha."
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