- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item182 - Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves
- Item183 - Requerimento do Bacharel José Sebastião Brito da Costa para que fosse anulado o decreto da sua exoneração como primeiro substituto do Juiz de Direito da Comarca de Tábua
- Item184 - Arguições feitas ao Pároco da Freguesia de S. Martinho do Porto, Pe. Vitorino José Afonso Pires do Prado, relacionadas com um benefício
- Item185 - Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo
- Item186 - Pedido de comutação de pena de António Matias
- Item187 - Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques
- Item188 - Requerimento do Presbítero Manuel Monteiro Maia, para lhe ser concedido Breve de non residendo
- Item189 - Pedido de comutação de pena de João Rodrigues «o contente», ou António Rodrigues Contente, soldado do REgimento de Infantaria nº 16
- Item190 - Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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