- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Documento simples058 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Março de 1857 a respeito do concurso de Introducção á Historia Natural dos tres Reinos no Lyceu de Braga"
- Documento simples059 - "Em cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro de 1858. Sobre as duvidas suscitadas em Ponta Delgada, de que dá conta em seu officio o respectivo Governador Civil, na execução das Leis relativas a legados Pios"
- Documento simples060 - "Em cumprimento do officio de 20 de Maio de 1859; a respeito da jubilação do Professor d'Ensino Primario em Santa Valha, o Padre João Antonio Fernandes"
- Documento simples061 - "Em cumprimento do officio de 20 de Maio de 1859 - relativamente á jubilação requerida pelo Professor d'ensino Primario de Vilar de Maçada, Districto de Villa REal, o Padre João da Silva Monterio"
- Documento simples062 - "Em cumprimento do officio de 3 de Junho de 1859 acerca da jubilação do Doutor Francisco Ferreira de Carvalho"
- Documento simples063 - "Em cumprimento do officio de 27 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de José Antonio Pereira Lima e sua mulher D. Amelia Augusta de Campos Ferreira Lima"
- Documento simples064 - "Em cumprimento do officio de 17 de Junho de 1859 - Sobre a subrogação requerida por D. Rita Angelica Pereira, com authorisação de seu marido Manoel Rodrigues da Rocha"
- Documento simples065 - "Em cumprimento do officio de 6 d'Agosto de 1859. Sobre o abono que deve fazer-se ao Cirurgião Mor graduado da Guarda Municipal do Porto, Antonio Botelho Pinto"
- Documento simples066 - "Em cumprimento do officio de 7 de Julho de 1859. Sobre o requerimento de José Cazaes, Subdito Hespanhol"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
