- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação05 - "Nº 5. Justiça. Pareceres"
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- Documento simples075 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1841 acerca de requerimento de Joaquim José de Figueiredo sobre ser restituido ao Emprego de Sub-Delegado do Julgado da Villa da Bemposta"
- Documento simples076 - "Idem de 23 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de João Gomes Roza sobre perdão da Pena de cinco annos de degredo para a Villa de Terena"
- Documento simples077 - "Idem de 23 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Germano José de Carvalho sobre lhe ser minorada a pena ou perdoada a pena de 10 annos de degredo para Cabo Verde"
- Documento simples078 - "Idem de 24 de Outubro de 1840 acerca de requerimento de Gonçalo Ferreira Ferrão Castello Branco Commendador da Ordem de Malta sobre se lhe conceder o Real Beneplacito para poder executar-se o Breve do Lugar Tenente do Gram-Mestre de Malta"
- Documento simples079 - "Idem de 23 de Março de 1841 sobre requerimento em que Antonio Paes Machado pede se lhe defira juramento para entrar desde já no exercicio de Juiz ordinario do Julgado de Armamar"
- Documento simples080 - "Idem de 17 de Março de 1841 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto de Lisboa em que tracta do requerimento do Presbytero e Manoel Thomaz de Carvalho Duarte"
- Documento simples081 - "Idem de 6 d'Abril de 1841 sobre a Reforma Judiciaria ácerca do numero dos Jurados para constituir hum circulo delles, mas que esta providencia não pode caber no Julgado da Ilha de Santa Maria no Archipelago dos Açores"
- Documento simples082 - "Idem de 5 de Setembro de 1840 acerca de representação do Ajudante do Procurador Regio da Relação de Lisboa José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos sobre o pagamento dos seus vencimentos"
- Documento simples083 - "Idem de 31 de Março de 1841 ácerca de requerimento de José de Lemos, sobre a commutação de pena de morte"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco