- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Item039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro 1850 sobre a licença pedida pela Juntaa de Parochia de Peroviseu para aforar uma terra do Passal das mesmas Freguesias"
- Item040 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"
- Item041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de dezembro de 1850, á cerca de providencias para a arrecadação dos rendimentos das Barcas de passagem quando ellas pertencerem a dois Concelhos diversos"
- Item042 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1850 ácerca da jubilação requerida pelo Professor Augusto Baptista Machado"
- Item043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1850 ácerca do Asilo para Invalidos e Entrevados que se pretende estabelecer em Braga"
- Item044 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 12 e 16 de Abril e 17 de Dezembro ultimos ácerca da pertenção do Doutor Antonio José de Lima Leitão, sobre a sua jubilação, e continuação de serviço de Lente da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"
- Item045 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1850 sobre a habilitação do Doutor Addido á Faculdade de Theologia Joaquim Cardoso d'Araujo para a Classe de oppositor"
- Item046 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1851, sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santo André e Santa Marinha desta Cidade, em que pede a approvação Regia do seu compromisso"
- Item047 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1850 acerca da jubilação requerida pelo Professor da Cadeira de Latim da Villa de Recardães o Padre Domingos José Rodrigues da Silva"
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