- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 013 - "Nº 4. Snr. Guimarães"
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- Item030 - "Officio de 20 de Junho de 1856. Sobre os requerimentos de D. Emilia Guilhermina Pedrosa de Figueiredo, e seu marido José Joaquim de Figueiredo"
- Item031 - "Portaria de 4 de Setembro de 1855. Sobre o legado instituído por Domingos Lourenço, da Freguesia de Santa Martha, Concelho de Vianna do Castello"
- Item032 - "Officio de 19 d'Abril de 1856. Ácerca da pertenção de Manoel José Duarte Abreu Guimarães - relativa á Junta do Deposito Publico do Porto"
- Item033 - "Portaria de 5 d'Abril de 1856. Ácerca do processo pelo qual se mostra que tendo o Conselho de Districto do Porto declarado nulla a eleição proposta de dois Cidadãos para vogaes do dito Conselho, a Junta Geral recusára proceder a nova proposta"
- Item034 - "Reino - Officio de 5 de Julho de 1856. Acerca da pretenção de Miquelina Maxima Roza"
- Item035 - "Officio de 5 de Julho de 1856 sobre os requerimentos d'Archibaldo Kerr e sua mulher Emilia Rosa d'Oliveira"
- Item036 - "Em cumprimento do officio de 7 do corrente sobre s pertenção de Manuel de Freitas e Mulher"
- Item037 - "Sobre a representação feita pelo Administrador do Concelho d'Almeida Francisco Augusto de Sá Pereira contra o Juiz Ordinario do respectivo Julgado Antonio Maria da Costa e Fonseca"
- Item038 - "Ao Ministerio do Reino acerca do officio de 25 do corrente relativo a licença pedida pelo Marquez de Valada para subrogar bens"
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