- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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- Documento simples034 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Novembro de 1838 a cerca das denuncias de objectos subnegados pertencentes a Conventos extintos dados por Gregorio Jose Baptista e outros."
- Documento simples035 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1839 sobre o requerente Jose da Silva Maia Ferreira pede o embolso da quantia de que trata."
- Documento simples036 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 de Maio de 1838 sobre requerimento em que Jose Mauricio de Carvalho pede a encampação do contrato do rendimento de Almoxarifado d'Alviela de que trata."
- Documento simples037 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Dezembro de 1838, e de 29 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Anselmo de Souza Rego, pedindo ser Contemplado em folha, com metade do ordenado que percebia, como segundo Escripturario que foi da Contadoria do Rio e Bahia, pertencente ao extinto Erario."
- Documento simples038 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de Maio de 1839 sem declaração do dia a cerca do Sub Delgado do procurador Regio no Julgado de Cabeceiras de Basto que em vez de defender os direitos da Fazenda n'numa acção que lhe propoz D. Roza de Mello Brandão de Reboredo passou a orar publicamente contra ella."
- Documento simples039 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 21 de Junho de 1838 sobre representação da Camara Municipal de Monte Mor o Velho sobre sisas."
- Documento simples040 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 13 de Março de 1839 sobre o requerimento do Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo."
- Documento simples041 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Maio de 1839 sobre o requerimento de Antonio José de Lima Leitão, em que se queixa de lhe não terem sido pagas as despesas que fez em 1821 na sua Viagem de Gôa na qualidade de Deputado às Cortes."
- Documento simples042 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Março de 1839 sobre requerimentos em que D. Marianna Quiteria Ferreira pede a sobrevivencia das pensõens, e relativos direitos que por ellas deve pagar."
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Destaques
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