- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Pièce208 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro e de 22 de Fevereiro de 1850 ácerca do requerimento em que Antonio Ferreira de Simas Professor de Geografia do Licêo de Lisboa pede que não lhe seja subtraido o vencimento da respectiva Cadeira"
- Pièce209 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 d'Abril de 1850 ácerca do Padre Izidoro José Fernandes Rodrigues Pereira pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Pièce210 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1850 sobre a Legitimação pedida pelo Padre José Pereira Guedes, para uma filha"
- Pièce211 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1850 ácerca da Prioresa do Mosteiro de S. João da Penitencia de Extremoz, pedindo dispensa de dar novo fiador á divida que contraiu com a Caza Pia de Evora"
- Pièce212 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, de 10 de Abril de 1850, á cerca da confirmação dos Estatutos da Confraria do Santissimo da Freguesia de Castello Branco do Concelho da Horta"
- Pièce213 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1850, á cerca de Bernardino Simoens da Conceição, alumno do 4º anno da Escola Medico Cirurgica do Porto, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Pièce214 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1850, á cerca da Junta de Parochia de Palmella que, pertende vender um Sino quebrado"
- Pièce215 - "Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1850, ácerca das espectativas taes, como as de Medicos, e Cirurgiões extraordinarios do Hospital de S. José, são, ou não, sujeitas ao imposto de sello, não obstante serem gratuitas"
- Pièce216 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1849, sobre se Jozé Maria Grande se acha, ou não legalmente habilitado para exercer a Medicina em Portugal"
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