- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
- 179 en plus...
- Pièce180 - "Em cumprimento do officio de 7 do corrente a respeito do requerimento da Irmandade dos Congregados de S. Filipe Nery"
- Pièce181 - "Pede, para cabal execução do Officio de 15 d'Abril ultimo, sobre a authorização que a Camara Municipal d'Almada pretende, a remessa d'uma certidão"
- Pièce182 - "Em execução do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito do requerimento do Bacharel Antonio Fernandes Alvares Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Régua"
- Pièce183 - "Em cumprimento do officio de 25 de Maio de 1858. A respeito dos esclarecimentos pedidos em Officio º 159 pelo Governador Civil d'Angra do Heroismo sobre se os foreiros aos municipios se devem ser considerados como ineligiveis para os cargos de Vereadores por estarem sujeitos á acção fiscal da Camara"
- Pièce184 - "Em execução do officio de 21 de Julho de 1858. Sobre o requerimento de D. Rita Ferreira Pigot"
- Pièce185 - "Em cumprimento do officio do 1º de Junho 1858. Sobre o requerimento em que a Irmandade do Bom Jesus e Santissimo Sacramento erecta na Igreja Parochial de Santa Justa e Rufina, pede a approvação do seu Comproimisso"
- Pièce186 - "Em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1858. Sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade das Almas, erecta na Freguesia de Riodades, concelho da Pesqueira"
- Pièce187 - "Em execução da Portaria de 21 de Junho de 1858. Sobre o requerimento d'Angelica Emilia d'Oliveira condemnada a degredo perpetuo na Provincia d'Angola"
- Pièce188 - "Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo José Maria Carrilho"
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