- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item216 - Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
- Item217 - Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
- Item218 - Cumprimento dos Acórdãos do Supremo Conselho de Justiça Militar proferidos nos processos dos réus José Pedro Barbosa e Firmino dos Santos, soldados do 1º Regimento de Artilharia e de de António José Ribeiro, soldado de Infantaria nº 16
- Item219 - Requerimento do Padre João Pereira do Lago, para lhe ser concedido Breve de non residendo
- Item220 - Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
- Item221 - Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
- Item222 - Pedido de informação, da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, sobre os postos e antiguidade do capitão de Infantaria António Pinto Roberto Mourão"
- Item223 - Pedido do Conselheiro Joaquim de Azevedo Lima, ex-Juiz da Relação de Goa despachado para os Açores, para lhe serem abonados vencimentos em falta
- Item224 - Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
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