- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item167 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que a Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia Matriz da Vila do Porto na Ilha de Santa Maria pede a Confirmação de novos Estatutos para dar d'aforamento cinco Predios rusticos"
- Item168 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1849 á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Vila de Cintra pede licença para vender huma quinta que lhe foi adjudicada por execução judicial"
- Item169 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 d'Agosto de 1849 àcerca do requerimento em que a Comissão Administrativa da Santa Caza da Mizericordia de Cabeço de Vide pede licença para dar de aforamento huns predios"
- Item170 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1849 sobre o Alvará de Legitimação pedido por Manuel José Damas para 2 filhos"
- Item171 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1849 sobre o Alvará de Legitimação pedido para Marianna Joaquina Gonçalvez para uma filha"
- Item172 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1849 àcerca da pertenção do Conde dos Arcos para pagar od Direitod de huma Capella em Notas do Banco de Lisboa"
- Item173 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1849 ácerca dp Padre José de Sousa Cruz, pedindo Alvará de Legitimação de uma filha"
- Item174 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1849, á cerca de Theodosio Marques Escoral, pedindo Alvará de Legitimação [para] seu filho André Thiago"
- Item175 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1849, á cerca de Manoel Francisco Neto, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Antonio Maria"
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