- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item033 - "Em cumprimento do Officio de 20 de Dezembro de 1858. A respeito da pretenção da Junta de Parochia de S. Vicente Martyr de Villa Franca"
- Item034 - "Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre a authorisação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Espinhoza, Concelho de S. João da Pesqueira"
- Item035 - "Em cumprimento do officio de 23 d'Outubro de 1858. Sobre o facto de se regular o Tabellião de Notas de Vallongo"
- Item036 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Fevereiro de 1859. Ácerca da pretensão de varios individuos implicados no crime de escravatura"
- Item037 - "Em cumprimento do Officio de 17 de Fevereiro de 1859. sobre a pertenção de Julia Gezualdi"
- Item038 - "Em cumprimento do offficio de 18 de Maio de 1859. Ácerca da legitimação requerida por Cazimiro da Silveira tutor do menor João Comingues Palermo"
- Item039 - "Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção de legitimação que requer José d'Araujo Pereira Guimarães Junior"
- Item040 - "Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do réo Manoel Corrêa"
- Item041 - "Em cumprimento do officio de Julho (16) de 1859. A respeito das penas impostas aos reos João dos Reis, e Feliciano Macharreiro"
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