- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Item138 - "Parecer sobre a aposentação do Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca de Chaves"
- Item139 - "Parecer sobre a apozentação que requer o Bacharel Alexandre Fortunato Vilaça Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Famalicão"
- Item140 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes, Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Item141 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Bacharel Domingos Jozé Vieira Ribeiro"
- Item142 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Bacharel Antonio Cardozo de Figueiredo Pinto"
- Item143 - "Resposta sobre a Apozentação que requer o Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro"
- Item144 - "Resposta sobre a Aposentação que requer o Bacharel Antonio Cardozo de Santa Rita"
- Item145 - "Resposta sobre a aposentação que requer Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral Juiz de Direito do 1º Districto criminal de Lisboa"
- Item146 - "Requerimento sobre a aposentação que requer Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral Juiz de Direito do 1º Districto criminal de Lisboa"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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