- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Pièce067 - "Amado de Jesus, ou Amado Lourenço pedem commutação, para degredo, a pena perpetua de trabalhos publicos, imposta por sentença do Juiz de direito da Comarca de Odemira"
- Pièce068 - "José Francisco da Roza Alhinho pede commutação da pena"
- Pièce069 - "Á cerca do processo em nome de Manuel Theotonio Ribeiro Vieira de Castro"
- Pièce070 - "Á cerca do processo de expropriação requerido pela Camara Municipal da Lourinhã, para o largamento e encanamento dos rios que passam junto desta villa"
- Pièce071 - "Á cerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Camara Municipal de Felgueiras sobre a pretendida expropriação"
- Pièce072 - "Manuel Miguel Forneiro, ou Manuel Forneiro pede commutação de pena de trabalhos publicos por toda a vida"
- Pièce073 - "Francisco de Paula e Silva pede ser contemplado nos perdões da proxima semana sancta"
- Pièce074 - "Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo"
- Pièce075 - "Antonio Pereira o Chaveiro pede redução de pena de quinze annos de trabalhos publicos"
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