collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
007 - Lº 4 - José Luís Rangel de Quadros
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Pièce130 - "Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da pena imposta ao Réo Antonio Valente dos ajos Anspeçada da Artelharia do Estado da India"
Pièce131 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Setembro de 1850 acerca da aposentação do Magistrado Antonio Maria Carneiro de Sá"
Pièce132 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Setembro de 1850 acerca do perdão pedido para o Soldado d'Artilharia Francisco Mendes por sua mulher Maria Julia"
Pièce133 - "Em resposta ao officio de 8 d'Agosto 1850 acerca da approvação Regia d'uns Estatutos pedidos pela Confrafia do Santíssimo da Freguesia de S. João Baptista de Vila do Conde"
Pièce134 - "Em cumprimento da Portaria de 25 Junho 1850 acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito de Tondella, ao Delegado e ao contador por Anastasio Simões e por Thomaz Pereira Candido"
Pièce135 - "Em resposta ao officio de 3 de Setembro 1850 ácerca da Legitimação Regia pedida por Josefa Maria Fernandes para si mesma"
Pièce136 - "Em resposta ao officio 25 de Junho 1850 acerca da authorisação pedida para contratar Santa Caza da Mizericordia de Castello Branco, por Simão Figueiros do REgo Martel e sua mulher"
Pièce137 - "Em resposta ao officio de 17 d'Agosto 1850 acerca da queixa das Camaras Municipaes de Jarmello e d'Alhandra por lhe terem lançado excessiva decima"
Pièce138 - "Em resposta ao officio de 13 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por o Padre Joaquim das Neves Baeta para um filho"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria de 25 Junho 1850 acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito de Tondella, ao Delegado e ao contador por Anastasio Simões e por Thomaz Pereira Candido"