- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 008 - Lº 5 - José Luís Rangel de Quadros
- 127 more...
- Item128 - "Em resposta ao officio de 15 de Maio 1852 acerca da comutação de pena, pedida pelo réo Thomáz Francisco"
- Item129 - "Em resposta ao officio de 28 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Miguel de Sousa Rilho"
- Item130 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1852 acerca do perdão pedido pelo reo Fondú Naique morador na Villa de Margão Comarca de Salsete"
- Item131 - "Em resposta ao officio de 19 d'Abril 1852 acerca da aprovação Regia pedida pela Masa da Assemblea Geral da Sociedade do Monte Pio 'União' para seus Estatutos"
- Item132 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho 1852 acerca da legalidade da Ordem dada pelo Presidente do Deposito Publico da Cidade do Porto em questão com o Presidente da Relação da mesma Cidade"
- Item133 - "Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"
- Item134 - "Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril 1852 acerca das arguições feitas ao Bacharel Manoel Bento da Rocha Peixoto"
- Item135 - "Em resposta ao officio de 12 de Fevereiro 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade Philantropica Coimbricence, pedindo a aprovação Regia"
- Item136 - "Em cumprimento do officio de 15 de Dezembro ultimo a respeito da suspensão do Escrivão da Camara Municipal de Mertola"
- 11 more...