Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 7 de fevereiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 1 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite do dia 13 de fevereiro de 1846, se evadiram cinco presos de uma das prisões da cadeia do julgado de Sousel, pronunciados por crimes de furto, tendo-se procedido a corpo de delito e a diversas diligências para serem capturados os réus.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete nota com os nomes dos presos que se evadiram da cadeia de Sousel, a fim de se expedirem as ordens para se obter a captura dos mesmos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi instaurado o processo pelo crime de desacato e roubo cometido na igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça na Casa Branca do concelho de Sousel, no qual não houve pronúncia por falta de prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do procurador régio na comarca de Fronteira, tendo examinado o processo instaurado no julgado de Sousel, pelo ferimento de um indivíduo denominado "Galixa" e atribuído a António de Lemos da Gama Lobo, não encontrou prova bastante para a pronúncia obrigatória e, por esse motivo, aconselhou o seu subdelegado a não usar do recurso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.