Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de outubro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de outubro de 1857, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de maio de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 24 de maio de 1854, escrita sobre o ofício.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que pode ser autorizada a venda de 700$000 réis nominais em inscrições para o fim pretendido.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do seu delegado interino da comarca da Maia, em que este informa ter sido nomeado pelo delegado proprietário com a cláusula de vencer o respetivo ordenado pelo tempo que servir e pede que se lhe faça o respetivo averbamento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 6 de outubro de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na 3.ª vara daquela cidade e do seu subdelegado no julgado da Maia, em que representa a inconveniência da mudança do tribunal judicial daquele julgado para os Paços do Concelho, por ficar muito longe do centro do julgado, tornando-se muito incómodo para os povos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 19 de agosto de 1879.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado da Maia, Manuel José de Amorim Viana.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do requerimento em que Francisco José Moreira imputa ao delegado do Procurador Régio na comarca da Maia, Pedro de Freitas Costas, "escandalosos factos de corrupção no exercício de suas funções".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recebimento ilegal por parte da Câmara Municipal da Maia de foros e domínios do extinto couto de Pedroso que pertencem à Fazenda Pública.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.