Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Acusa a receção do seu ofício de 13 de outubro de 1838, em que lhe remeteu outro do seu subdelegado na comarca de Soure, acerca dos processos mandados intentar pelos factos expostos por José Domingues Paz Guerra, e recomenda que mantenha vigilância sobre as obrigações e desempenhos dos deveres dos agentes do Ministério Público a este respeito, a fim de continuar a dar-lhe conhecimento do estado do seu progresso.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que o preso Francisco Fonseca, filho de Maria Rita da Ega, que se encontra indiciado em crime de morte, na comarca de Soure, não se encontra detido nas cadeias de Lisboa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do delegado do Procurador Régio na comarca de Soure de 12 de maio de 1838, em que participa estar pronunciado no juízo daquela comarca, pelo crime de morte cruel e aleivosa, Francisco Fonseca, soldado desertor de cavalaria, filho de Maria Rita da vila da Ega, o qual consta estar preso nas cadeias do Limoeiro, em Lisboa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delgado do Procurador Régio na comarca de Soure. Acusa a receção do ofício daquele delegado em que participava que se encontrava preso nas cadeias do Limoeiro Francisco Fonseca, pronunciado naquele juízo por uma morte "cruel e aleivosa", e pedia que se tomassem as necessárias providências para que o réu não escapasse da prisão. O ajudante do Procurador-Geral refere que o mesmo delegado devia requerer mandado de prisão ou carta precatória de embargo na cadeia e remetê-la ao Procurador Régio da Relação de Lisboa ou a algum dos seus delegados nesta cidade para estes promoverem a sua execução.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que ao poder judicial compete julgar na conformidade das leis, quando se intentem as ações de nulidade de alguns processos em que se tenham admitido libelos ou contrariedades sem ser em papel selado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio.

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 14 de agosto de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de agosto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acusação feita ao delegado do Procurador Régio na comarca de Soure, Gaspar da Graça Correia de Lacerda, por, tendo advogado no processo instaurado contra o juiz de direito da comarca de Mértola, Gonçalo Telo de Magalhães Colaço, pelo abandono do lugar, nomeou as testemunhas para a querela, que, nos seus depoimentos, procuraram favorecer o querelado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.