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"Contrato para a iluminação elétrica pública da vila de Mangualde"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado pela Câmara Municipal de Mangualde para fornecimento de iluminação elétrica.
"Contrato de iluminação elétrica para a vila de Mangualde"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Consulta relativa à escola mista de Freixiosa, concelho de Mangualde"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre a viciação da data do decreto que converteu a escola do sexo masculino da freguesia da Freixiosa em escola mista e interroga-se sobre o motivo dessa viciação. O decreto, tendo a data de 2 de setembro de 1911 com a assinatura do Ministro do Interior, apresenta a data viciada com uma emenda que o datou de 23 de agosto. Entende tratar-se uma irregularidade que urge remediar.
"Perdão pedido por Manuel Pedro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Pedro, condenado em Mangualde por fazer parte de uma associação de malfeitores, uso de arma proibida e furto.
"Processo de concurso para provimento da Escola de Santiago de Cassurrães, concelho de Mangualde"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o concurso para a Escola de Santiago de Cassurrães, no concelho de Mangualde, ao qual concorreram, entre outros, José de Sequeira, professor ajudante em exercício na mesma escola, e Daniel Pais do Amaral, professor oficial em exercício na escola de Freixiosa. Entende que deve ser provido o professor José de Sequeira, por lhe aproveitar a preferência legal.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Respeitante ao relatório da sindicância à Conservatória de Mangualde"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que "as acusações constantes dos documentos acerca dos quais foi agora ouvida a Procuradoria-Geral da Coroa, não são de natureza a provocar qualquer procedimento que influa na situação do conservador", parecendo-lhe que "ou não são de natureza culposa que mereçam punição, ou se não acham devidamente provadas para serem atendidas".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"O réu António Martins do Couto pede comutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Martins do Couto, na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de Bernardino Francisco da Silva.
"Acerca da dissolução da Camara de Mangualde, pedida pelo Governador Civil de Viseu"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Antonio José da Rocha como delegado do Procurador Régio na comarca de Mangualde.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Mangualde
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 20 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
