Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a pretensão da Mesa Administrativa da Misericórdia da Chamusca de ceder gratuitamente ao Asilo Chamusquense o edifício da igreja de São Francisco para a sua instalação.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio da Chamusca sobre o processo que se deve formar ao secretário suspenso da Câmara Municipal daquela vila, José Maria da Paz.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado da Chamusca. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 19 de dezembro, a fim de se proceder ao processo preparatório que se há de formar ao secretário suspenso da Câmara, José Maria da Paz.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 22 de novembro de 1836, para que promova os procedimentos legais pelos ferimentos feitos ao delegado do Procurador Régio do julgado da Chamusca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete, por cópia, uma portaria do Ministério da Justiça, participando as transferências dos delegados Lucas da Trindade Leitão e Jacinto Maria Pereira Meneses Durão.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado no julgado da Chamusca participou ter-se retirado para a vila de Pinhete, para se tratar de ferimentos que dois homens armados lhe fizeram.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se evadiram da cadeia da Chamusca, na noite do dia 5 de junho, três presos que nela se encontravam pelo crime de morte e estavam para ser julgados.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Pombal, representando que, tendo sido preso, na vila da Chamusca, Francisco Fernandes Serrão como indiciado no homicídio perpetrado na vila da Redinha, na pessoa de José Pereira da mesma vila, e sendo necessário transferi-lo para a cadeia de Pombal, não é possível efetuar a sua remoção por falta de tropa que a auxilie.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na 5.ª vara de Lisboa. Solicita informação sobre o estado da causa de denúncia entre a Fazenda Pública e Joaquina Máxima Lobo e a ré D. Maria da Madre de Deus Rita Honcourt de Sousa Padilha, acerca dos bens situados no campo de Monção, julgado da Chamusca, pertencentes a uma capela.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Dá conta do mau estado das cadeias do julgado da Chamusca, em razão do qual se evadiram dois réus da cadeia de Almeirim e um da Chamusca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de agosto de 1846, com os nomes e sinais dos cinco réus evadidos da cadeia da vila da Chamusca, a fim de que se diligencie a sua captura.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre se, em consequência da resolução do Governo de desanexar a freguesia do Chouto da freguesia de Santa Maria de Ulme, por se mostrar que tinham o número suficiente de elegíveis para os cargos paroquiais, a Junta de Paróquia eleita por aquelas freguesias deve ser dissolvida ou não.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Diogo Hipólito Gusmão de Almeida pede uma pensão em recompensa dos serviços que prestou, como médico de partido da Câmara Municipal da Chamusca, na ocasião em que ali grassou a epidemia da cólera morbus.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.