- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item033 - "Parecer sobre a pretensão do escrevente José Silvestre Domingues"
- Item034 - "Consulta sobre a pretensão do lente da Academia Politécnica do Porto, D. Duarte Leite Pereira da Silva, relativa ao abono de vencimentos"
- Item035 - "Parecer sobre uma pretensão de António Domingues do Nascimento Martins, amanuense da secretaria da extinta Junta Geral do Distrito de Lisboa"
- Item036 - "Consulta sobre uma dúvida de pagamento de contribuição de registo"
- Item037 - "Sobre uma representação da Associação Lisbonense de Proprietários pedindo isenção de contribuição predial"
- Item038 - "D. Maria das Dores de Melo Correia pede a restituição de umas ações do Banco Comercial do Porto, que pertenciam ao Convento de Santa Clara da mesma cidade, a fim de serem averbadas em seu nome"
- Item039 - "Consulta relativa á questão dos foros devidos pela Companhia de Moçâmedes"
- Item040 - "Consulta sobre o requerimento em que D. Maria da Conceição Fonseca Madureira, por si e como representante de sua filha Branca, de dois anos de idade, pretende habilitar-se e a dita sua filha ao terço mais do ordenado que era devido a seu falecido marido"
- Item041 - "Consulta relativa a dúvidas expostas pelo delegado do Tesouro do Porto com respeito às declarações a fazer quando se lavram escrituras antenupciais, que venham a operar transmissão de bens sujeitos à contribuição de registo"
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