- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples023 - "Sobre uma reclamação de Alice Ermida Parreira e José Maria Parreira Júnior"
- Documento simples024 - "Sobre um pedido da Câmara de Setúbal sobre prorrogação do prazo marcado na lei de 31 de agosto de 1899"
- Documento simples025 - "Sobre uma pergunta do encarregado dos negócios da Noruega"
- Documento simples026 - "Sobre se os empregados das misericórdias devem pagar direitos de mercê pelos alvarás das suas nomeações"
- Documento simples027 - "Sobre uma pergunta da Legação da Bélgica se o filho natural de considera perfilhado constando do registo paroquial a paternidade"
- Documento simples028 - "Sobre dúvidas do administrador da Caixa Geral de Depósitos"
- Documento simples029 - "Acerca da readmissão do ex-aluno da escola do exército Luís Rufino Chaves Lopes, 1.º cabo, cadete, reservista"
- Documento simples030 - "Sobre reclamação de Joaquim Marques Pereira"
- Documento simples031 - "Sobre um pedido de averbamento do usufruto de 4 obrigações da extinta Junta Geral do Distrito do Porto"
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Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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