- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item017 - "Sobre o pedido do 2.º condutor de máquinas n.º 8 A Henrique José Lino Rodrigues"
- Item018 - "Sobre questão suscitada a propósito do bloco de ações da Companhia da Zambézia em poder do Instituto Ultramarino"
- Item019 - "Sobre a reclamação da Câmara de Amares no processo das águas de Caldelas"
- Item020 - "Sobre a dúvida levantada pelo chefe telégrafo-postal do distrito de Santarém"
- Item021 - "Sobre uma consulta do Conselho de Seguros"
- Item022 - "Sobre o contrato celebrado entre a Câmara de Penafiel e os herdeiros de Manuel Pedro Guedes, para fornecimento dos estrumes do quartel militar daquela cidade"
- Item023 - "Sobre uma reclamação de Alice Ermida Parreira e José Maria Parreira Júnior"
- Item024 - "Sobre um pedido da Câmara de Setúbal sobre prorrogação do prazo marcado na lei de 31 de agosto de 1899"
- Item025 - "Sobre uma pergunta do encarregado dos negócios da Noruega"
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