- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação097 - Lº 3º - José Joaquim de Sousa Cavalheiro; Lº 2º - Luís Francisco Lopes Navarro
- 47 more...
- Documento simples049 - "Sobre o pedido de isenção do pagamento da taxa militar do respeitante aos anos de 1916 a 1917 com fundamento de ter prestado serviço em Moçambique"
- Documento simples050 - "Sobre o contrato realizado entre o Governo e a Companhia dos telefones, aprovação da minuta"
- Documento simples051 - "Sobre a incapacidade da mulher casada para requerer na conservatória o cancelamento duma inscrição hipotecária"
- Documento simples052 - "O professor do liceu Dr. André Daniel Calvo Velasco requereu a 1.ª diuturnidade e quer que lhe contem o serviço prestado como professor da escola normal primária de Lisboa"
- Documento simples053 - "Sobre se o testamenteiro pode usar dos poderes que o artigo 16 do decreto 19531 e 3 março de 1931 confere aos doadores de edifícios escolares"
- Documento simples054 - "Sobre a autorização para pagamento de despesas respeitantes ao repatriamento de alguns colonos pela Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, Limitada"
- Documento simples055 - "Sobre se a um funcionário afastado do serviço temporariamente por acidente no trabalho se pode aplicar a aposentação ou lei sobre acidentes no trabalho"
- Documento simples056 - "Sobre se os pais ou patrões são responsáveis pelas transgressões que sejam praticadas pelos seus filhos ou assalariados, quando for de menor idade"
- Documento simples057 - "Sobre a promoção de Herculano Avelino da Rosa Mateus a 2.º oficial e depois a 1.º oficial"
- 69 more...
Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques
