- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação098 - Lº 1º - Luís Francisco Lopes Navarro
- 70 more...
- Documento simples071 - "Sobre se os cargos digo as nomeações para os cargos de terceiros oficiais dos quadros administrativos de Fazenda das Colónias nos termos do artigo 200 do Decreto n.º 26180, de 7-1-936, são provisórios ou definitivos"
- Documento simples072 - "Sobre se é permitida a acumulação do lugar de engenheiro interino da Câmara Municipal de Viana do Castelo e engenheiro civil dos Caminhos de Ferro"
- Documento simples073 - "Acerca do estabelecimento de transporte de automóveis de passageiros e de carga pela Cooperativa Portuense de Fomento"
- Documento simples074 - "Sobre a situação do contínuo daquele Ministério que por motivo de cumprir uma pena correcional a que foi condenado, esteve afastado do serviço por 187 dias"
- Documento simples075 - "Sobre se o professor Avelino Simões de Figueiredo depois de ter gozado 170 dias de licença por doença deve ser demitido ou pode passar a licença ilimitada"
- Documento simples076 - "Sobre se a municipalização dos serviços de transporte coletivo de pessoas e mercadorias estão subordinados ao sistema geral de concessões de carreiras estabelecido pelo Decreto n.º 23499"
- Documento simples077 - "Sobre se os engenheiros civis de 3.ª classe com menos de 6 anos de permanência no lugar para que foram contratados podem ser nomeados definitivamente para o quadro para esses lugares"
- Documento simples078 - "Sobre a exigência das Direções das Obras Públicas dos distritos fora de Lisboa e Porto, de plantas para construções e reparações de casas em pequenas aldeias e lugarejos isolados"
- Documento simples079 - "Parecer" Pedido de consulta por intermédio do Ministério da Justiça para o Ministério da Guerra, sobre a aplicação do artigo 41 da Lei n.º 1961, de 1 de setembro de 1937
- 16 more...
Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques