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- Item121 - "Sobre se inscrições de dívida pública são penhoráveis"
- Item122 - "Averbamento requerido por Arnaldo Evaristo Pereira da Fonseca"
- Item123 - "Levantamento do depósito requerido por Conceição da Silva Rei"
- Item124 - "Levantamento do depósito requerido por António Boaventura"
- Item125 - "Levantamento do depósito requerido por António Augusto Pereira de Azevedo"
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