collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce191 - "Sobre a aposentação de Manuel Moreira da Costa, oficial da secretaria da presidência da Relação do Porto"
Pièce192 - "Sobre a reivindicação do prédio na rua de São Pedro desta cidade de Lisboa"
Pièce193 - "Sobre estatutos da Associação de Socorros Mútuos «Onze de Dezembro»"
Pièce194 - "Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentação nos seus vencimentos por António Alberto Monteiro e Alexandre Barreto, o primeiro amanuense e o segundo escriturário da contadoria da Imprensa Nacional"
Pièce195 - "Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentação nos seus vencimentos por Francisco Costa e outros serventes da Administração dos Correios e Telégrafos de Lisboa"
Pièce196 - "Sobre o pedido do capitão-tenente António Sérgio de Sousa, capitão do porto de Luanda, para ser promovido ao posto imediato"
Pièce197 - "Clotilde Rodrigo de Freitas pede que lhe seja applicada a disposição do artigo 6.º da carta de lei de 11 de junho de 1867"
Pièce198 - "Vicente do Espírito Santo Esteves, facultativo, pede se lhe abone o soldo correspondente à sua graduação militar"
Pièce199 - "D. Rosa Margarida Sanches de Sousa Miranda de Oliveira pede pensão de sangue por seu marido, 1.º tenente, ter morrido em Moçambique, em serviço do Estado"
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Rapports

"Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentação nos seus vencimentos por Francisco Costa e outros serventes da Administração dos Correios e Telégrafos de Lisboa"