collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
098 - Lº 1º - Luís Francisco Lopes Navarro
43 en plus...
Pièce044 - "Sobre a legalidade da transferência de direito a favor da Auto Viação Feirense, Limitada feita pelos concessionários das carreiras - Arouca - Porto - (Via Cabeçais) - Arouca - Porto - (Via Vale de Cambra) e Mansores de Arouca e Porto"
Pièce045 - "Sobre a maneira de contar determinados prazos do contrato para aproveitamento hidroelétrico de Castelo de Bode, no rio Zêzere, para efeito de caducidade ou validade da mesma concessão"
Pièce046 - "Sobre a reclamação de António Goulart Cardoso do despacho ministerial que lhe atribuiu a categoria de engenheiro de 2.ª classe"
Pièce047 - "Sobre as dúvidas sobre a taxa de agência a aplicar aos cereais não panificáveis e nomeadamente ao arroz importado sem intervenção das Bolsas de Mercadorias"
Pièce048 - "Sobre qual o decreto a aplicar ao pedido de revisão do processo instaurado ao servente do quadro da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, João Nunes Alberto"
Pièce049 - "Sobre a legalidade da nomeação de Alda Teves Costa para o lugar de aspirante da Biblioteca Popular de Lisboa, e se o Bacharel Francisco Afonso Tavares tinha direito a ser colocado de preferência a qualquer dos outros"
Pièce050 - "Sobre se o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência pode adquirir por doação um prédio urbano"
Pièce051 - "Sobre se o "Grémio do Milho Colonial Português" está sujeito ao regime comercial"
Pièce052 - "Sobre a reclamação do aspirante do quadro da Direção Geral das Contribuições e Impostos, Dionísio Afonso Boavida"
43 en plus...

Rapports

"Sobre qual o decreto a aplicar ao pedido de revisão do processo instaurado ao servente do quadro da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, João Nunes Alberto"