- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação083 - Livro 3.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
- 14 more...
- Documento simples015 - "Sobre a elevação do prazo do arrendamento de uma propriedade do Estado na Barra do Dande"
- Documento simples016 - "Aforamento de terrenos reivindicados no distrito de Lourenço Marques pelo Estado ou pelo município, segundo o disposto no decreto de 13 de agosto último (decreto do Governo n.º 188 de 23 do mesmo mês)"
- Documento simples017 - "Pretensão da Compagnie da Caoutchouc Monopole du Portugal que quer substituir o seu depósito em dinheiro por caução hipotecária"
- Documento simples018 - "O 1.º tenente da armada António Ladislau Parreira pede que se faça a contagem do tempo em que tem servido neste posto"
- Documento simples019 - "Sobre projetos de convenção de direito internacional privado da Conferência de Haia para regular os conflitos de leis em matéria de casamentos"
- Documento simples020 - "Projeto de acordo para assegurar a validade dos casamentos celebrados entre súbditos portugueses e ingleses na Grã-Bretanha e em Portugal"
- Documento simples021 - "Sobre aclarações acerca do artigo 5.º da 2.ª Convenção de Direito Internacional (Conferência de Haia) relativamente a divórcio"
- Documento simples022 - "Sobre a aplicação do disposto no decreto com força de lei de 22 de dezembro de 1895 à hipótese de ser feita uma nova cunhagem de moeda de prata portuguesa, destinada a reforçar a circulação monetária de Angola"
- Documento simples023 - "Maria Gertrudes pede uma pensão para si e seus filhos, como viúva do falecido guarda-fiscal José Cardoso, soldado n.º 299/5300 da 1.ª companhia da circunscrição do Sul"
- 107 more...
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques