- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item132 - "Pretenção de Maria Brigida d'Amorim e João de Jesus d'Amorim."
- Item133 - "Pretenção de Eduardo da Costa Pereira"
- Item134 - "Pretenção de Manoel Narciso da Silva e Margarida Ernestina da Silva"
- Item135 - "Pretenção de Virginia Maria da Conceição (...)"
- Item136 - "Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho"
- Item137 - "Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891"
- Item138 - "Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné."
- Item139 - "Pretenção de Antonio Simões Pereira"
- Item140 - "Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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