- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item248 - "Ácerca dos Estatutos da sociedade de soccorro mutuo, Gremio Homeopathico Lusitano"
- Item249 - "Sobre os estatutos da Associação homeopathica e beneficencia de Lisboa"
- Item250 - "Estatutos do Montepio Conimbricense"
- Item251 - "Estatutos da Associação Montepio dos bombeiros e progresso portuense de todas as classes"
- Item252 - "Sobre os Estatutos da sociedade de beneficencia de todas as classes de São Mamede d'Infesta"
- Item253 - "Estatutos da Associação Nove de Janeiro"
- Item254 - "Sobre a reclamação de Antonio Gonçalves Ramos, fabricante e negociante de cal em Vianna do Castello"
- Item255 - "Sobre a dissolução da Junta de Parochia das Freguesias de Santa Clara a Nova e de São Barnabe, por terem sido desanexadas"
- Item256 - "Acerca da troca de prasos, pertencentes ás religiosas do Convento de Santa Eufemia de Ferreira d'Aves, que os emphyteutas, Joaquim do Nascimento Teixeira e D. Maria Emilia de Carvalho, pedem authorisação para effectuar"
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