- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples315 - "Sobre o projeto de bases do concurso para adjudicação das águas termais do Gerês"
- Documento simples316 - "Sobre um desconto mensal na pensão do 2.º oficial aposentado Francisco Lobato Barroso de Faria"
- Documento simples317 - "Sobre a remuneração que devem ter os atuais subdelegados de saúde quando são encarregados de acompanharem os comissários de polícia às visitas às farmácias"
- Documento simples318 - "D. Rita Carlota de Vasconcelos Silvano pede se lhe confira direito à pensão do montepio militar legada por seu falecido marido, o general de brigada reformado Júlio Maria Silvano"
- Documento simples319 - "Sobre o tempo para promoção do réu Sena Reis, ajudante de enfermeiro naval"
- Documento simples320 - "Sobre a pretensão de Amélia Lúcia de Carvalho"
- Documento simples321 - "Filomena Rosa Dias Vieira de Sousa pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu finado marido, José Vicente Vieira de Sousa, como correio a cavalo aposentado que foi do Ministério dos Estrangeiros"
- Documento simples322 - "Filomena Rosa Dias Vieira de Sousa pede uma pensão como viúva do correio a cavalo do Ministério dos Estrangeiros, José Vicente Vieira de Sousa"
- Documento simples323 - "D. Ana Catarina Buclens Ribeiro de Sá pede para suas filhas a sobrevivência na pensão anual de 300000 que está percebendo"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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