- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação047 - Lº 4º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento composto036 - "Sobre a pretensão de Prudêncio Augusto Calabaça"
- Documento composto037 - "Sobre a reclamação apresentada pelo Governo de Sua Majestade Católica acerca de Francisco Patrício Baldinez e de seu irmão João Cândido Baldinez"
- Documento composto038 - "Sobre a extradição do súbdito espanhol António Sanchez desertor da 4.ª bateria do 1.º regimento de Artilharia"
- Documento composto039 - "Sobre a jubilação do cónego arcediago da Sé de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, como professor de ciências eclesiásticas do Seminário da Diocese de Angola"
- Documento composto040 - "Sobre o projeto de estatutos da Associação Comercial da Covilhã"
- Documento composto041 - "Sobre duvidas que se ofereceram á 1.ª Repartição da Direção Geral das Alfândegas, sobre a interpretação, que deve dar-se ao artigo 153 do Decreto de 29 de Dezembro de 1887"
- Documento composto042 - "Sobre um pedido de providencias para poder ser aplicado o indulto de 4 de Junho de 1886 ao Réu Domingos Lopes, o Naugote, degredado em Benguela"
- Documento composto043 - "Sobre liquidação do espolio do Conselheiro José António Feliciano de Castilho"
- Documento composto044 - "Extradição do súbdito espanhol José Arias Incógnito"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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