- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
- Item001 - "Acerca da reclamação de Manuel Pereira da Silva Reis contra a intimação feita pela Câmara de Santo Tirso a seu filho para se apresentar a tirar guia como recrutado pela freguesia de Sequeirô"
- Item002 - "Sobre o modo de evitar os inconvenientes da demora do recurso do recrutamento nos tribunais de 1.ª instância"
- Item003 - "Sobre se os delegados marítimos podem passar as matrículas dos barcos de pesca e serviço fluvial"
- Item004 - "Sobre a dissolução das juntas de paróquia das freguesias de Padrela e Tazém que vão ser reunidas entre si"
- Item005 - "Sobre a dissolução das juntas de paróquia de São Miguel do Outeiro e de Nossa Senhora do Pranto no concelho de Tondela em virtude da nova circunscrição eclesiástica"
- Item006 - "Sobre a dissolução das juntas de paróquia das freguesias do concelho de Macedo de Cavaleiros, em virtude de anexações, a que se vai proceder"
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