- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item087 - "Em que o Governador de S. Thomé pergunta se os degredados nos processos crimes contra elles intentados são sujeitos no fôro civil ou militar.
- Item088 - "Acerca do concurso para os logares de professor auxiliar de sciencias e de professor auxiliar de desenho na escola naval."
- Item089 - "Ácerca do pedido de Damião Antonio Pereira Pinto secretario aposentado da Junta de Fazenda d'Angola."
- Item090 - "Ácerca da rehabilitação nos direitos politicos, que Heitor Augusto José Pereira de Lima pede lhe seja concedida."
- Item091 - "Sobre o mesmo assumpto."
- Item092 - "Em que D. Escolastica Carolina Torres e irmão pedem sobrevivencia na pensão de sangue, que usufruia sua irmã D. Maria"
- Item093 - "Acerca da nova petição de Damião Antonio Pereira Pinto"
- Item094 - "Acerca do Tratado da India sobre o sal"
- Item095 - "Ácerca da recusa do Juiz de Direito da Comarca de Bicholim ao cumprimento d'uma rogatoria vinda dos tribunaes inglezes na India."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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