- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples114 - "Sobre se aos indivíduos agraciados em mercês honoríficas até à proclamação da República deve ou não conceder-se o direito de as usarem"
- Documento simples115 - "Sobre o processo relativo ao pessoal da Escola Naval"
- Documento simples116 - "Sobre o vencimento de exercício dos empregados de finanças"
- Documento simples117 - "Sobre a iluminação pública no concelho de Penafiel"
- Documento simples118 - "Sobre o levantamento do depósito de caução feito pelo ex-concessionário dos Sanatórios da Madeira"
- Documento simples119 - "Sobre nomeação de inspetores dos círculos escolares"
- Documento simples120 - "Sobre se são legais as transferências dos professores sem concurso"
- Documento simples121 - "Sobre a mina de carvão do Vale Deão pedindo por Domingos Moreira do Couto a sua descoberta"
- Documento simples122 - "Pretensão de João Cristiano da Silva, como procurador de Manuel José da Silva"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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