collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce083 - "D. Carolina Amélia da Cunha pede para usufruir a pensão legada por seu marido, contra-almirante reformado"
Pièce084 - "D. Henriqueta Libânia Borges Póvoas pede sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe, D. Vitória da Encarnação Borges Póvoas"
Pièce085 - "Sobre alteração nos estatutos da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro"
Pièce086 - "Sobre abono de gratificação da patente aos oficiais da armada que não exerçam comissão de serviço achando-se na atividade"
Pièce087 - "Sobre dúvida da quantia que Álvaro Soares Cordeiro, soldado da Guarda Fiscal, deve satisfazer para alimento de dois filhos menores nos meses em que sofra desconto para os hospitais"
Pièce088 - "D. Margarida Júlia Queirós pede a sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua irmã, D. Maria Clara de Queirós Machado"
Pièce089 - "D. Carolina Ermelinda de Gouveia, D. Josefa Carolina de Gouveia e D. Rita Amália de Gouveia Rebelo pedem sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe e madrasta, D. Maria Amália de Gouveia"
Pièce090 - "Sobre dúvidas da quantia que Álvaro Soares Cordeiro, soldado da Guarda Fiscal, deve satisfazer para alimentação de dois filhos menores nos meses em que estiver nos hospitais"
Pièce091 - "Sobre dúvidas que se oferecem com os herdeiros do Marquês de Pombal relativo ao pagamento do levantamento de um muro no palácio das Janelas Verdes"
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Rapports

"Sobre dúvida da quantia que Álvaro Soares Cordeiro, soldado da Guarda Fiscal, deve satisfazer para alimento de dois filhos menores nos meses em que sofra desconto para os hospitais"