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Fundo
PT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
Série
05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Subsérie
04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
Unidade de instalação
14 - Registo de Pareceres e Informações
144 more...
Doc. simples
145 - "Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"
Doc. simples
146 - "Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença"
Doc. simples
147 - "Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné"
Doc. simples
148 - "Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar"
Doc. simples
149 - "Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado"
Doc. simples
150 - "Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado."
Doc. simples
151 - "Sobre se o actual Ministro da Marinha na qualidade de capitão de fragata, pertence ao quadro effectivo dos officiaes da marinha militar"
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"Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado"
Não existem relatórios relevantes para este item.
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