- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 13 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item145 - "Acerca da representação da Camara Municipal do Porto, sobre o uso e policia das praias de banhos."
- Item146 - "Sobre a pretenção do 2.º pharmaceutico do quadro de saude da provincia de Macau e Timor, pare effeitos de promoção, Albino Cesario da Costa Duarte."
- Item147 - "Acerca da pretenção do Visconde de Correa Godinho."
- Item148 - "Sobre a concessão feita a Moisés Zagury e Jayme Anahory para a navegação a vapor no Zambeze Chire e outros."
- Item149 - "Sobre a aprehensão do Brigue Ovarense pelas authoridades inglesas da Serra Leoa."
- Item150 - "Sobre as viagens feitas no Guadiana pelo Vapor Gomes 3.º em Janeiro."
- Item151 - "Acerca do regulamento para a procuratura dos Negocios Sinicos de Macau."
- Item152 - "Sobre o requerimento de Antonio Pereira de Carvalho, E. Amourous ... etc ... pedindo declare em vigor a concessão que lhes fôra feita para o abastecimento d'agua a Loanda."
- Item153 - "Sobre requerimento do Bacharel Augusto Carlos Cardoso Pinto Osorio, Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Goa, e ácerca da collocação que lhe possa pertencer visto ter pedido a sua exoneração."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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