- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples061 - "Sobre o projeto de decreto regulamentar a que devem ficar sujeitos os depósitos de carvão nas ilhas adjacentes e continente"
- Documento simples062 - "Sobre o contrato celebrado entre a Câmara de Freixo de Espada à Cinta e José Cuadrado para iluminação elétrica daquela ilha"
- Documento simples063 - "Sobre a arrematação de vários lotes de madeiras das matas da Marinha Grande por Luís António Pedroso Júnior"
- Documento simples064 - "Sobre se se pode conceder a revisão dos processos dos implicados nas insubordinações da armada em 1906"
- Documento simples065 - "Sobre a pretensão dos capitães de fragata João Batista Ferreira e Mariano da Silva"
- Documento simples066 - "Sobre uma representação da Câmara Municipal de Almeirim"
- Documento simples067 - "Reclamação feita por Hermann Burmester e C.ª"
- Documento simples068 - "Sobre o pedido de Torquato do Anjo Vidal"
- Documento simples069 - "Réus Martinho Jorge de Mendonça, Francisco da Conceição e Rita Bernardo pede[m] perdão da pena"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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