- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação11 - Livro 10 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Documento simples049 - "Sobre a Compania das Lezirias."
- Documento simples050 - "Ácerca da pertenção de Antonio Maria da Ferradeira e Antonio Ildefonso acerca de contribuição de registro."
- Documento simples051 - "Sobre um recurso extraordinario em materia de contribuição de registro interposto por José Manuel de Figueiredo Guimarães."
- Documento simples052 - "Ácerca da posse de bens nacionaes, de que o Parocho tomou posse."
- Documento simples053 - "Sobre a pertenção de Manuel Pereira de Lucena acerca d'arrematação de bens nacionaes."
- Documento simples054 - "Sobre direitos de portagem."
- Documento simples055 - "Sobre remissões de censos nas Ilhas."
- Documento simples056 - "Sobre a contribuição de registro, de que se recorre extraordinariamente."
- Documento simples057 - "Sobre a contribuição de registro, de que se recorre extraordinariamente."
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Destaques
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