- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação11 - Livro 10 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Documento simples059 - "Sobre a pertenção da Duquesa do Cadaval."
- Documento simples060 - "Ácerca de duvidas ponderadas a respeito da liquidação da contribuição de registro devida por uma sub-rogação de bens dotaes."
- Documento simples061 - "Sobre as dividas das Camaras Municipaes á Fazenda Nacional."
- Documento simples062 - "Sobre uma pretenção do Conde de Carvalhal ácerca d'uma divida da Fazenda."
- Documento simples063 - "Sobre a pertenção de José Maria do Couto Pestana Brito."
- Documento simples064 - "Sobre o effeito que deve ter o recurso estabelecido pelo artigo 16 das instrucções de 19 de Julho de 1862, ácerca do qual havia duvidas."
- Documento simples065 - "Ácerca da pertenção de Joaquim José de Faria Bettencourt."
- Documento simples066 - "Ácerca d'uma pertenção da Camara Municipal."
- Documento simples067 - "Sobre multas impostas por effeito da aprehensão de tabacos."
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Destaques
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