- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação11 - Livro 10 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Documento simples088 - "Sobre a pertenção de José Antonio de Macedo ácerca da contribuição de registro."
- Documento simples089 - "Sobre a pertenção de Domingos José de Sousa Junior sobre contribuição pessoal industrial e decima de juros."
- Documento simples090 - "Em nome de Fortunato Leite de Faria."
- Documento simples091 - "Voto em separado da Maioria da Conferencia do processo de que é Relator o Excelentíssimo Conselheiro Couto Monteiro, ácerca dos terrenos baldios do Concelho de Barrancos."
- Documento simples092 - "Sobre a pertenção de José Antonio de Macedo."
- Documento simples093 - "Sobre a pertenção do director interino da Alfandega de Serpa para ser contemplado na divisão d'uma multa."
- Documento simples094 - "Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro Pagador do Districto de Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."
- Documento simples095 - "Sobre a pertenção de alguns negociantes, pedindo indemnisação do prejuiso causado em alguns barris de manteiga, armazenados na Alfandega."
- Documento simples096 - "Sobre a pertenção de Francisco Antonio de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa."
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Destaques
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