- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 11 - Livro 10 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Item092 - "Sobre a pertenção de José Antonio de Macedo."
- Item093 - "Sobre a pertenção do director interino da Alfandega de Serpa para ser contemplado na divisão d'uma multa."
- Item094 - "Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro Pagador do Districto de Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."
- Item095 - "Sobre a pertenção de alguns negociantes, pedindo indemnisação do prejuiso causado em alguns barris de manteiga, armazenados na Alfandega."
- Item096 - "Sobre a pertenção de Francisco Antonio de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa."
- Item097 - "Sobre a pertenção do Conde da Lousã."
- Item098 - "Pertenção do Conselheiro Torres e Almeida, sobre contribuição de registo."
- Item099 - "Sobre a pretenção do Parocho da Freguesia da Carregosa."
- Item100 - "Sobre a faculdade que teria o Governo de augmentar o numero dos empregados do serviço externo das Alfandegas se a conveniencia do serviço o aconselhasse."
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