- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Documento simples060 - "Sobre um processo da expropriação, por utilidade pública, requerida pela Junta de Paróquia de Santa Eulália de um terreno que precisa para estabelecimento do cemitério da freguesia"
- Documento simples061 - "Sobre um processo da expropriação por utilidade pública de um terreno que a Junta de Paróquia de Santa Cristina, concelho de Amarante, precisa para a construção do cemitério da freguesia"
- Documento simples062 - "O réu Venâncio de Viveiros Afonso pede perdão"
- Documento simples063 - "O soldado do n.º 27 da 1.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 8 Domingos António pede perdão"
- Documento simples064 - "Sobre a falta de representação no Círculo de Sernancelhe pela nomeação do procurador efetivo de governador civil (e a morte do substituto)"
- Documento simples065 - "Acerca da aposentação requerida pelo amanuense do Governo Civil de Braga, Jacinto Fernando de Sequeira Vilaça"
- Documento simples066 - "Acerca da aposentação solicitada pelo amanuense da Secretaria do Governo Civil de Portalegre, Sebastião Manuel Rosado com metade do ordenado"
- Documento simples067 - "Sobre um processo de justificação de Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel, a respeito de um terreno que diz pertencer-lhe"
- Documento simples068 - "Sobre se o secretário geral do Governo da Índia, deve presidir ao Conselho do Governo, dado o caso que este tribunal seja convocado na ausência do governador geral"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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