- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 056 - Livro 2.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
- 7 more...
- Item008 - "Sobre a pretensão da Câmara Municipal de Lisboa à importância dos adicionais lançados pela Junta Geral do Distrito sobre contribuições diretas do Estado desde o 1.º janeiro último"
- Item009 - "Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navios não admitidos a quarentena no porto de Lisboa, em virtude do disposto no aviso de 26 de julho de 1884 (Diário do Governo n.º 168), sejam dispensados do pagamento do imposto de quarentena, visto não a fazerem, embora tais navios por concessão especial do Governo, recebam carga, como tem sucedido, sob rigorosa incomunicação"
- Item010 - "Sobre o requerimento em que o réu António Teixeira, o Bogas, pede perdão da pena em que se acha condenado"
- Item011 - "Os réus António Neto e António Carrapato pedem perdão"
- Item012 - "Sobre a faculdade de mobilização do penhor do contrato para suprimento de pagamento a classes inativas da Nova Companhia Utilidade Pública"
- Item013 - "António Soares pede comutação da pena em que foi condenado"
- Item014 - "António Afonso pede perdão"
- Item015 - "Guilhermina Rosa pede para ser comutada a pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar que foi imposta a seu filho João José da Costa"
- Item016 - "António de Almeida Pinto pede comutação da pena em que foi condenado"
- 135 more...
Static pages
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Ver mais destaques