- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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- Documento simples019 - "Restituição de direitos pedida por Araújo & sobrinho, sucessor"
- Documento simples020 - "Pedido de D. Henriqueta Cristina de Miranda"
- Documento simples021 - "Sobre se deve ser contado o tempo de serviço militar para o efeito da aposentação de funcionários civis"
- Documento simples022 - "Sobre se deve ser contado o tempo de serviço militar para o efeito da aposentação de empregados civis"
- Documento simples023 - "Sobre a contagem de tempo de serviço do bacharel Joaquim Teixeira de Sampaio"
- Documento simples024 - "D. Constança Dolores Perianes Correia pede os vencimentos do seu falecido filho, ex-2.º aspirante telégrafo postal"
- Documento simples025 - "Depósito pedido por Luísa Rosa Pires"
- Documento simples026 - "Serafim Alves bastos & C.ª pedem restituição de direitos"
- Documento simples027 - "D. Amélia de Jesus Teixeira pede uma pensão de sangue pelo falecimento de seu marido, alferes do quadro privativo do Ultramar"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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